Uma reflexão sobre o direito da personalidade e a lei de imprensa

A Constituição Federal de 1988 no atirgo 5º declara que todos são iguais perante a lei sem distinção de sexo, raça, ideologia e religião. Ela também garante que todos, sem nenhuma distinção, têm o direito à informação e à livre manifestação e expressão de opinião.

De fato, a liberdade de imprensa, talvez por encerrar muitas controvérsias e conflitos, e um destes são os abusos que alguns jornalistas cometem no que concerne ao direito da personalidade, precisou ser assegurada por lei.

E, embora tenha sido revogada atualmente, ainda assim continua polemizando muitos conflitos no que tange aos direitos da personalidade, tais como a honra, intimidade, imagem e privacidade, e o direito à informação.

Isso porque é preciso saber onde um começa e o outro termina, bem como conseguir apontar seus limites para que certas transgressões sejam evitadas. Pois enquanto o direito da personalidade, que é aquele direito constitucional que zela pela honra, imagem e privacidade do indivíduo, afirmando-lhe um caráter inviolável, o direito ou liberdade de expressão, muitas vezes é cometido de forma abusiva quando, por exemplo, um jornalista invade a vida privada de uma personalidade pública, publiciza sua intimidade, deturpa sua imagem e por fim denigri sua honra, apoiando-se na liberdade de imprensa e no direito à informação.

Percebe-se assim, que a linha que delimita estes dois direitos, é uma linha tênue, e que somente a ética pode equilibrar esta colisão.

Assim, um político casado, por exemplo, que tenha sido flagrado com uma concubina dentro de um motel, cometendo, portanto, ato ilícito diante da sociedade, e que venha por causa disso virar manchete de algum jornal, certamente poderá recorrer à justiça, alegando que seus direitos da pesonalidade foram violados.

Pois de acordo com a Constituição, somente ele é detentor de sua própria imagem, bem como de sua honra ou moral subjetiva, que é aquela que o indivíduo faz de si mesmo.

Além disso, ele também poderia alegar que sua privacidade foi violada, uma vez que não estava em um espaço público, e que mesmo sendo uma personalidade pública, não estava ali como tal.

Por isso, um jornalista consciente desses direitos fundamentais de todo e qualquer brasileiro e até mesmo de um estrangeiro que aqui resida, será um jornalista potencialmente ético, ainda que deva primar sempre pelo direito que tem de dá e obter informações.

Dessa forma, uma das soluções encontradas para este dilema, foi o direito de resposta que é um dos parágrafos da lei de imprensa, que diz que toda pessoa que se sentir lezada por alguma matéria ou publicação, pode recorrer à justiça e ter no mesmo veículo o direito de se defender na mesma proporção. Todavia, isso ao contrário, no mundo midiático brasileiro, é a exceção e não a regra.

Por isso, a solução mais condizente para este tipo de conflito é sem dúvida primar por um jornalismo ético, responsável, edificante e eficaz.

Um comentário em “Uma reflexão sobre o direito da personalidade e a lei de imprensa

  1. seja como for oq nao pode parar é nosso direito de expressar a verdade! doa a quem doer! pois calar a verdade é oq gente oportunista da pior espécie deseja..

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