O IBRAPP quebrando barreiras entre as desigualdades sociais

A sociedade brasileira, apesar de todo avanço que tem tido na implementação de políticas públicas para que uma inclusão social de todos os atores sociais possa ser de fato realizada, ainda é uma sociedade estratificada. Em razão disso, muitos não só se sentem excluídos, como vivem à  margem da sociedade que os encara como minorias.

Essa exclusão acaba gerando conflitos que resultam em crimes, prostituição, racismo, homofobia, exploração da mão de obra e marginalização da juventude que por meio disso cai no mundo das drogas.

projectos_escolas_es_monte_da_caparica_uma_mao_contra_a_exclusaoMas se esses crimes são oriundos da exclusão social, como se faz para combatê-los? Uma das medidas que o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas-IBRAPP tomou, foi criar ações sociais e agendas de políticas públicas em parceria com os órgãos públicos com o objetivo de promover a inclusão social dessas minorias e valorizá-las através de projetos que possam romper as barreiras das desigualdades e preconceitos.

Exemplo disso foram os seminários realizados pelo Instituto no ano de 2010 em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher do Maranhão – SEMU, onde formou-se uma agenda de debates e propostas acerca da inclusão social dos travestis que vivem em situação de vulnerabilidade social.Essa agenda, que ainda está em processo de  consolidação, contempla a possibilidade de troca de nomes judicialmente, programas e campanhas de combate às DST’s, emprego e geração de renda visando a redução da prostituição desse segmento.

Já para as comunidades quilombolas, que vivem quase reclusas da sociedade, o Instituto visa gerenciar projetos que as possibilite ter maior acesso e participação nas áreas da saúde, geração de renda, educação e cultura.

Destruir o meio ambiente custa caro

        A degradação do meio ambiente custa caro ao planeta. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o meio ambiente (Pnuma), o desmatamento gera um prejuízo anual de R$ 3,5 trilhões. Isto por que a necessidade da chamada “conversão de habitat”, que destrói florestas e áreas ecológicas para fins comerciais, em vez de criar mais espaço para a agricultura acaba criando um desequilíbrio ecológico. Assim, espécies animais e vegetais acabam invadindo áreas fora de seu habitat, tornandam-se pragas para a agricultura. Além disso, o uso inapropriado dos recursos naturais tem causado grandes impactos ambientais por todo o globo. Entre 2001 e 2010, foram desmatados 130 mil km²,comparando com os anos 90, porém, o mundo deixou de perder uma área florestal equivalente ao estado de Alagoas. Com a média anual de 13 mil km² desmatados, dá para dizer que 1m² desmatado “custa” R$ 270. Nesta “cotação”, o desmatamento da Amazônia ao longo da história equivale a R$ 231 trilhões. Saiba mais.

         destricaoNa cidade de Pinheiro-MA, por exemplo, ações como madeireira ilegal, pecuária extensiva e pesca predatória têm causado grandes impactos ambientais em áreas florestais e no rio Pericumã, embora o município esteja incluso em uma APA da Baixada Maranhense (área de proteção ambiental). Manguezais, babaçuais, campos abertos e inundáveis, estuários, lagunas e matas ciliares fazem desta zona, uma área rica em recursos naturais que podem ser convertidos para garantir uma sociobiodiversidade equilibrada. E com o objetivo de manter este equilíbrio muitos programas e projetos têm sido desenvolvidos nessa área, como, por exemplo, o projeto “Agentes do Verde”, gerenciado pelo IBRAPP em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, que desde o ano passado já capacitou muitos agentes ambientais com conhecimentos sobre biodiversidade, reciclagem, resíduos sólidos, desmatamento ambiental e recursos ambientais. Conhecimentos importantíssimos que, de acordo com Kelledaiane Cantuário, gestora do projeto, podem auxiliar não só na preservação do meio ambiente como também  gerar renda com uma utilização responsável dos recursos naturais.

O terceiro setor

A sociedade está dividida entre as esferas do setor público e  do privado, onde algumas vezes o interesse de ambas entrechocam-se gerando conflitos socioeconômicos e que resultam na estratificação da sociedade em classes sociais cada vez mais desiguais. Então se o setor público, que é aquele constituído pelo governo, não consegue sozinho atender as demandas da sociedade, e nem tão pouco o setor privado, uma vez que este se limita a obtenção de lucros, criou-se a partir daí a necessidade de um novo setor, onde o mesmo pudesse servir de elo entre o público e o privado, mantendo suas respectivas características.

terceiro setor O terceiro setor por conta disso, pode ser encarado como a mais pública das organizações privadas e talvez por conta disso, ainda não seja muito claro qual o seu verdadeiro papel na sociedade. De acordo com o escritor Carlos Montaño, em seu livro “Remando contra a maré”, afirma que o terceiro setor acaba desresponsabilizando o Estado de algumas de suas obrigações elementares diante da sociedade gerando com isso capitalização dos serviços públicos (2002: 17).

Todavia, se o autor critica essa postura, por outro lado essa mesma capitalização não pode ser encarada de forma negativa uma vez que as organizações do terceiro setor não possuem fins lucrativos.

Para Pedro Ivo, setor de controladoria doIBRAPP, a teoria de Carlos Montaño não corresponde com a visão e missão do Instituto que empenha-se em cooperar com o desenvolvimento social e econômico da sociedade civil. “O IBRAPP, como órgão consolidado do terceiro setor, vê essa parceria com o poder público como um exercício de cidadania, uma forma de auxiliar no crescimento do ser humano como verdadeiros cidadãos através da prestação de serviços, capacitação, inserção no mercado trabalho e outros meios que agreguem a ele a autoconfiança ora deficiente”, afirma.

De fato, o IBRAPP, ao longo de cinco anos de atuação, encara seus contratos com os órgãos públicos ou seus projetos não como desencargos do setor público, mas sim uma parceria, onde prestações de serviços atingem aquela parcela da sociedade onde o Estado sozinho não conseguiria atingir com maior eficiência.

Para bem entender as políticas públicas

Após tantas ondas de manifestações que sacudiram o país nos últimos meses, onde as vozes das ruas reivindicavam por mais políticas públicas, cabe a pergunta mais que pertinente: o que são de fato “políticas públicas” e como elas são elaboradas e colocadas em prática?

De acordo com a assessoria de comunicação do IBRAPPIBRAPP-POLITICAS-PUBLICAS, as políticas públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (federal, estadual ou municipal) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público.

Mas é justamente aí que os conflitos, entre os governantes ou os tomadores de decisões e a sociedade civil, acontecem, pois estes acabam selecionando aquilo que eles entendem como prioridade das demandas ou expectativas da sociedade. Em outras palavras, o bem-estar da sociedade nunca é definido por ela mesma, mas pelo governo.

Diante disso, a alternativa dos gestores públicos é recorrer a grupos organizados que atuam como parceiros, onde por meio deles as demandas da sociedade não só são apresentadas aos dirigentes públicos, como também discutidas e pleiteadas. Esses grupos organizados onde estão incluídos os sindicatos, as ONG’s, entidades filantrópicas, OSCIP’s, fundações e associações em geral, têm sido parceiros essenciais para a resolução das falhas do poder público em atender a totalidade das demandas de uma sociedade cada vez mais heterogênea e estratificada como é o caso da sociedade brasileira.

Mas como este processo acontece?  O IBRAPP, por exemplo, que é uma dessas organizações comprometidas na implantação de políticas públicas, segue as seguintes fases:

      1  Elaboração e formação de diagnóstico( onde é identificado os principais pontos a serem atingidos a fim de desobstacularizar problemas que impedem o desenvolvimento e implantação de políticas públicas.

     2 Formação de uma agenda(onde dentre as demandas da sociedade é feita a seleção daquelas que são consideradas prioridades e onde busca-se colocá-las em pautas para discussões e debates junto ao poder público, identificando as experiências nas diversas áreas em que o Governo atua e o impacto destas.

     3 Formulação de políticas públicas(onde são apresentadas as possíveis alternativas e soluções para os problemas expostos, através de sistematização, análise de custos e resultados pretendidos e avaliação de resultados.

     4  Tomada das decisões  ( planejamento e escolha das devidas ações para a implantação das políticas públicas, com a definição de estratégias de implementação, cronograma ,métodos de acompanhamento e verificação e parâmetros de avaliação.

     5 Implementação ( nesta fase as políticas públicas são de fato executadas através da gestão de projetos e execução de ações com constante monitoramento das ações e avaliação parcial de resultados).

6 Avaliação ( O instituto nesta fase faz a avaliação se a demanda foi atendida, e de que forma ela pode ser melhorada, onde, por meio disso, pode ,redefinir as ações e/ou projetos conforme os indicadores apresentados).

Este processo via de regra é adotado por quase todas as organizações que, como o IBRAPP, procuram manter um nível de excelência na prestação de seus serviços como parceiros dos órgãos públicos. Além disso, o IBRAPP acredita que o resultado final da aplicação deste método é sem dúvida uma melhor articulação entre as demandas da sociedade civil e a eficácia do poder público em atendê-las.

Viva Mulher: uma alternativa na prevenção da violência contra a mulher

    “Qualquer ato ou conduta que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública quanto na privada, é considerado violência.” Essa é a definição prevista na Convenção Interamericana (também conhecida como “Convenção de Belém do Pará”), de 1994, para Prevenir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
      A lei Maria da Penha, embora seja, uma importante ferramenta pela proteção da mulher, não consegue, contudo, prevenir muitos dos abusos e casos de violência contra a mulher. Uma pesquisafeita pela comissão parlamentar de inquérito da Assembléia Legislativa do Maranhão apurou que só no início deste ano foram registrados 2.735 processos na justiça relacionados a crime contra as mulheres.
     violencia contra mulher 01De acordo com a professora e doutora da UFMA, Lourdes Leitão, autora da pesquisa, esses dados demonstram que além da aplicação da lei, outras ações preventivas devem ser tomadas para coibir agressões contra as mulheres. “Não podemos cuidar só da assistência às mulheres vítimas de violência. É muito importante cuidar também da prevenção. Este é um problema da sociedade, do Estado e de todas as políticas públicas”, afirma.
      O Maranhão ainda segundo a pesquisa, é um dos estados que apresenta graves problemas no combate a violência contra a mulher. Dos 217 municípios, só existem 18 delegacias especializadas no atendimento às mulheres instaladas e nem todas funcionam a contento. O estado conta apenas com duas casas de abrigo para mulheres vítimas de violência, uma em São Luís e outra em Imperatriz; duas Varas de Justiça, uma em São Luís e outra em Imperatriz, e apenas três Promotorias que recebem os processos de todo o estado. E dos 99 municípios brasileiros com os maiores índices de homicídios contra mulheres, três estão no Maranhão, sendo eles Açailândia, Balsas e Santa Luzia do Tide. Também foram encontradas rotas de tráfico de mulheres nos municípios de São Luís e Caxias.
     Uma das alternativas para mudar esse quadro é o projeto Viva Mulher, que é gerenciado pelo Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher – SEMU. A unidade móvel do Viva Mulher (carreta) vem percorrendo muitos municípios maranhenses prestando serviços assistenciais voltados para as mulheres como palestras, atendimento jurídico, pedagógico e psicológico, além de exames médicos. Mais de 15 mil mulheres já foram beneficiadas pelo projeto, e de acordo com o IBRAPP, esses serviços têm ajudado não apenas na difusão sobre os direitos de cidadania da mulher, como também auxiliado na prevenção da violência doméstica.

A crise da gestão pública

   A onda de manifestações que estão atingindo as principais capitais do país, provam que o Brasil ainda é um país carente de políticas públicas que possam assegurar direitos elementares a todos os indivíduos. As reivindicações que aconteceram nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro, na última segunda-feira (17/06), por exemplo, atestam que a educação, a saúde, o transporte e gestão pública estão em crise.

     Além disso, o repúdio a PEC 37,projeto de emenda constitucional que visa tirar o poder de investigação do ministério público, tem contribuindo ainda mais para que essa onda de manifestações se alastre por todo o país. Essas manifestações deixam claro que a gestão pública está em crise, e que a população brasileira tornou-se mais exigente em relação aos seus direitos de cidadania.

    Protesto-Janeiro-Christophe-Simon-AFP_LANIMA20130617_0198_47Mas como se obtém cidadania em um país como o Brasil, onde existem tantas desigualdades sociais? E se a gestão pública sozinha não está conseguindo satisfazer a todas as demandas publicas que lhe são exigidas, qual seria a solução mais plausível?

     É nesse contexto que as organizações do terceiro setor têm demonstrado ser uma forte aliança no combate a vulnerabilidade social. O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas- IBRAPP, por exemplo, vem desenvolvendo junto a órgãos públicos, programas, projetos e ações que visam garantir uma maior inclusão social, através de políticas públicas que proporcionam mais educação, mais saúde, emprego e renda a muitos trabalhadores pelo Brasil afora.

       De acordo com Rita Salgado, presidenta do IBRAPP, a crise da gestão pública pode ser amenizada justamente através dessas parcerias. “As parcerias com entidades constituem um meio de dar maior agilidade ao poder público pois, estas exercem a prestação dos serviços públicos de maneira mais eficiente e de forma mais qualitativa, o que não significa que a responsabilidade do Estado seja eximida, muito pelo contrário, é através de parcerias e/ou através de contratos de gestão, que o Estado conseguirá cumprir sua função social de forma mais eficaz já que as entidades tem maior flexibilidade como também  maior proximidade com os cidadãos mais vulneráveis socialmente. E o IBRAPP entra neste contexto como um grande aliado do Poder Público realizando, efetivamente, ações e políticas públicas de relevância com eficácia e eficiência”, afirma.