Sem fins lucrativos ou sem fins econômicos?

IBRAPP- SEM FINS LUCRTICOS- fins econômicosEsta é uma pergunta que ainda tem dividido opiniões quando se trata da natureza e atuação de entidades do terceiro setor. Ter fins não econômicos significa que o objetivo de uma entidade é de outra natureza, que não a econômica, como, por exemplo, social, ambiental, cultural etc.

Mas, uma entidade do terceiro setor para elaborar, executar ou gerenciar um determinado projeto, necessita não só de recursos financeiros como também subentende-se que a instituição necessita de profissionais e equipamentos para atuar e por conta disso precisa de um investimento, e isso só será possível se a entidade obter lucros em  seus negócios.

Todavia, o que de acordo com o código civil, as associações civis não podem é ter fins econômicos. Ou seja, sua finalidade principal é gerar benefícios sociais quer seja na área da cultura, saúde, ambiental etc. Por conta disso houve a necessidade de se adequar o novo termo sem “fins econômicos”, pois antes não existia a distinção entre as associações (civis e comerciais) e as sociedades (Lei n° 9.532/97 com redação dada pela Lei n° 9.718/98, art. 12, § 3º e Lei Complementar nº 104, de 2001).

De acordo com o IBRAPP (Instituto Brasileiro de Políticas Públicas) é importante destacar, porém, que a finalidade não econômica não é um elemento restritivo para a venda de produtos ou fornecimento de serviços pelas entidades. Desde que o valor recebido seja empenhado na realização das  atividades fins da entidade, não há qualquer impedimento para estas práticas. Portanto, uma entidade que vende produtos ou fornece serviços para manter sua finalidade cultural, social, ambiental etc, ainda de acordo com o Instituto, continua tendo fins não econômicos, estando, dessa forma, em consonância com o preceituado pelo Código Civil.