Jornalismo com ou sem diploma?

n_deusasdojornalismobxNo dia 17 de junho de 2009 o Supremo Tribunal Federal revogou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. O motivo, segundo o então ministro Gilmar Mendes é que a obrigatoriedade do diploma ainda era uma herança da ditadura militar que na época, ciosa do seu poder de controle da sociedade, procurou através disso censurar a liberdade de expressão dos indivíduos contrários ao regime.

Mas, a medida, mesmo tendo obtido nove votos a favor e apenas um contra a desregulamentação do diploma, causou muita polêmica por que ter dividido a sociedade e, sobretudo, jornalistas em várias opiniões a respeito do assunto. Uns, mostrando apoio a medida do Supremo Tribunal Federal, declaram que só assim poderíamos ter de fato liberdade de expressão neste país e uma imprensa mais justa para todos, uma vez que o poder da mesma não mais estaria restrito apenas a uma classe, a dos jornalistas. Outros  afirmaram que o curso de jornalismo era obsoleto por que jornalismo se aprende com a prática, no dia a dia da redação, e que as faculdades de jornalismo nada mais fazem é teorizar uma mínima parte dessa profissão. Contudo, há aqueles que, ao defenderem a obrigatoriedade do diploma, afirmam que ser jornalista vai muito mais além do que saber escrever bem ou ter uma boa dicção e desenvoltura profissional. Requer também técnicas e ética, que segundo estes, só a faculdade pode oferecer sem o prejuízo do mau profissional. Outros ainda criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal, por que julgaram que o mesmo confundiu liberdade de imprensa e expressão com opinião e jornalismo. Segundo estes, após essa decisão que chamaram de arbitrária, a imprensa brasileira correria o risco de ser uma imprensa formada por profissionais desqualificados e descompromissados dos valores éticos da profissão.

O fato é que enquanto a sociedade mergulhava nestas vertentes e discussões, o futuro das faculdades de jornalismo no Brasil tornou-se desde então quase incerto. Muitas, como a de Campinas-SP, declararam que não mais efetuaria matrículas para o curso de jornalismo, enquanto que outras espalhadas pelo país como a de Santo Agostinho em Teresina no Piauí, faria uma reforma nas ementas, estratégias e disciplinas exigidas no curso.

A não obrigatoriedade do diploma diante do mercado

Mas, além das faculdades de jornalismo, cabe lembrar que o maior campo afetado foi o mercado de trabalho, pois muitos jornais, revistas, emissoras de rádio, TV e todas as corporações existentes no Brasil ficaram divididos diante da não obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

Para discutir o assunto a Faculdade São Luís, situada em São Luís-MA, no dia 21 de agosto de 2010, reuniu-se com alunos de jornalismo, jornalistas, sindicatos, parlamentares e empresas jornalísticas do Estado do Maranhão, para discutir e elucidar essa questão preocupante, sobretudo, para os alunos de jornalismo (ingressantes e formandos), que mostraram-se os mais desnorteados diante disso.

De fato, se não existe mais a obrigatoriedade do diploma, então por que cursar uma faculdade durante quatro anos? E por que especializar-se quando já não querem especialização no jornalismo?

Respondendo essas perguntas, foi que o Sistema Difusora de Comunicação e o jornal o Imparcial, em São Luis, declarou que continuaria dando valor sim ao diploma, por que segundo afirmam, é a única prova de que não precisariam ensinar jornalismo para os seus funcionários. Isso reforça a ideia que a desregulamentação do diploma só terá de fato um efeito significativo, tanto para as faculdades como para aqueles que procuram se especializar, se o mercado de trabalho corroborá para isso, pois não existe e não existirá nenhuma lei dentro da constituição brasileira, que possa obrigar uma empresa a contratar um profissional sem diploma ou especialização.

A POSIÇÃO DA FENAJ

A Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) um dos principais órgãos que luta pelos direitos e causas dos jornalistas no país, vem tentando mobilizar a sociedade e buscando também apoio parlamentar para a manutenção da exigência do diploma para o exercício profissional da atividade jornalística. De acordo com as orientações da FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas Profissionais dos Estados estão intensificando contatos com as bancadas federais de seus Estados ou regiões de origem.

Como sugestão, coube a Fenaj encaminhar para cada Estado a lista dos políticos que ainda não estão se posicionado sobre a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista.

O advogado, relações pública e jornalista Roberto Ramalho em seu artigo Diploma em jornalismo: uma exigência legal, publicado pela Fenaj, afirma que não vê cerceamento da liberdade de expressão pela exigência do diploma de jornalista e que “a não-exigência do diploma para jornalista só interessa aos proprietários dos meios de comunicação como uma forma de se tornarem absolutos, advindo à possibilidade de comprar a consciência dos jornalistas e quem sabe das consciências de todos os cidadãos”.

Ainda segundo Roberto Ramalho a regulamentação profissional do jornalismo está diretamente relacionado à primeira regulamentação, em 1938; a fundação da Faculdade Cásper Líbero, em 1947, em São Paulo, com o primeiro curso de jornalismo do Brasil; e a necessidade de formação superior, por exigência jurídica em 1969, vindo com o seu aperfeiçoamento com a legislação de 1979.

O POSICIONMENTO DA JUSTIÇA

Já o ministro Carlos Britto, um dos membros do Supremo Tribunal Federal que votou a favor da desregulamentação do diploma de jornalismo em 2009, em uma entrevista concedida para o casal de jornalista Paulo Sousa e Tamires Franci em 2009 em Aracajú, mostrou que a decisão do Supremo Tribunal era contraditória. “Ninguém se vendeu para acabar com a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para exercer a profissão. A nossa decisão foi tomada e vale para todas as empresas de comunicação. Agora, é claro que o serviço público tem de ser visto de outra maneira. Como é que a Prefeitura de Aracajú, por exemplo, vai contratar ou fazer um concurso público para jornalista e qualquer um pode participar?”

Mas, se o próprio ministro, que votou a favor da não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista demonstra tal posição, então cabe ressaltar que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi talvez uma decisão irrefletida, haja vista fazer a distinção entre ter ou não diploma para trabalhar nos setores público e privado na área da comunicação.

Mas, além da liberdade de expressão outro argumento usado por aqueles que defendem a queda do diploma para o exercício da profissão, é que existiram e existem muitos bons “jornalista” que não são formados em jornalismo e que são, portanto, prova viva de que os cursos de jornalismo são obsoletos. “Um jornalista deveria estudar no mínimo história e letras”. Temos exemplos de obras jornalísticas de autores sem formação em jornalismo como as do médico Dráuzio Varella e seu livro “Estação Carandiru”, o livro “Os Sertões”, de Euclides da Cunha e a própria “Carta de Pero Vaz de Caminha”, afirma Tiago Jucá, editor da Revista “O Dilúvio”.

Em contrapartida, Sérgio Murillo, o então presidente da Fenaj, em um debate no dia 04 de junho de  2010 entre jornalistas, alunos e empresas na Faculdade de Comunicação da PUC-RS, fazendo uma defesa incondicional do curso, fez uma analogia com uma criança doente. “Se a criança está doente, não devemos matá-la, mas dar remédios”, afirmou fazendo alusão de que a Fenaj está envolvida em uma comissão para criar novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo.

Ainda de acordo com Sérgio Murillo, o argumento de que a regulamentação da profissão de jornalista e a própria lei de imprensa são ruins por que foram criados na época da ditadura militar só mostra ser uma insensatez. “Se tudo que foi criado na ditadura fosse ruim, o Estatuto do Índio teria que também ser revogado e a ponte Rio – Niterói derrubada”

Ainda no mesmo artigo, Sergio Murillo critica as decisões do Supremo Tribunal Federal. “Não achamos que a lei da época da ditadura está boa, mas é melhor do que não ter lei”. Falou ainda que o direito de resposta era bom, e agora ele fica “de acordo com a boa vontade de juiz de primeira instância”.  “Hoje, na área de imprensa, o Brasil vive um blackout jurídico!”, enfatiza.

Mas, se decisão do Supremo Tribunal Federal pretendesse ajudar os profissionais que atuam no meios alternativos de comunicação como, por exemplo, aqueles que trabalham nas rádios comunitárias? Até mesmo diante dessa hipótese, existe um forte contra argumento uma vez que , muitas rádios comunitárias, são caçadas pela justiça e impedidas de funcionar.

Dessa forma, resta a mais pertinente das perguntas; quem vai sofrer as conseqüências da desregulamentação da profissão de jornalista; aqueles que fazem faculdades particulares ou as públicas de jornalismo? Os estudantes de jornalismo terão que concorrer vagas em um mercado de trabalho que já é tão concorrido com pessoas sem nenhum conteúdo teórico? As faculdades de jornalismo terão que melhorar o ensino para que o diploma seja valorizado nos veículos de comunicação?

Para os defensores da não obrigatoriedade do diploma de jornalista, como Tácio Costa , a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo é uma derrota para a sociedade brasileira. De acordo com o jornalista  trata-se da garantia de liberdade de expressão a todos os cidadãos.”São os milhões de brasileiros informados por esquemas regionais de imprensa, aí incluídos jornais, rádios, emissoras de TV e sites de muitas das capitais brasileiras, cujo único controle de qualidade nas redações era exercido pela necessidade do diploma e a vigilância nem sempre eficiente, mas necessária, dos sindicatos sobre o cumprimento desse requisito”. enfatiza

O fato é que a desregulamentação da profissão pode ser encarada por muitos como desmoralizante, sobretudo, para estudantes de jornalismo que estão focados em compreender fenômenos sociais, filosóficos além de querer adquirir outros conhecimentos teóricos essenciais ao exercício da profissão de jornalista. De acordo com Daniel Cordeiro (30) , estudante de jornalismo da faculdade Estácio de Sá em São Luis-MA , o maior prejuízo em não se estudar jornalismo para o exercício da profissão está na ética profissional. “Se qualquer um pode ser jornalista, qual a garantia de credibilidade e veracidade que a sociedade vai ter naquilo que está sendo informado? E onde fica a ética profissional? Será que estas pessoas desqualificadas e despreparadas, não sendo formadas saberão o que é ter ética profissional já que não passaram por uma disciplina como essa na faculdade?”, indaga.

São vários, infinitos e polêmicos os pontos que envolvem a desregulamentação do diploma de jornalismo , e exatamente por conta disso o tema tem sido debatido pela sociedade desde o ano de 2009, dividindo opiniões de estudantes de jornalismo, jornalistas e empresas de comunicação.

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