Vivemos mesmo em uma democracia?

17abr2016---a-sessao-em-que-os-deputados-decidirao-em-votacao-aberta-sobre-a-continuidade-do-processo-de-impeachment-da-presidente-dilma-rousseff-pt-comecou-tumultuada-o-presidente-da-camara-O processo de impeachment da Presidente Dilma Roussef não só abre um precedente para que, sempre que a oposição se sentir incomodada por atos políticos possa impetrar novos, futuros e constantes processos de impeachment, como também nos mostra o quanto é frágil a nossa democracia. Pois, o termo democracia significa poder que emana do povo, poder este de escolher legitimamente seus representantes políticos. Mas, se o povo escolheu, então a quem cabe destituir esse representante? Ao parlamento? Não, pois não foi o parlamento quem escolheu este representante, afinal, o próprio parlamento é fruto desta tal democracia. A controvérsia é tamanha, que durante todo esse processo nenhum deputado federal ou senador se quer preocupou-se em ir às ruas ouvir às vozes que circulavam em protesto, a voz do povo. Nenhum deles preocupou-se em apresentar pesquisas ou estatísticas de satisfação popular, aprovação ou desaprovação do governo que se estava querendo derrubar. E porque não o fizeram? Porque o que estava em jogo não era o interesse do povo, mas de partidos políticos. A briga era pelo poder e a partilha dele entre os vencedores.

Suspended Brazilian President Dilma Rousseff delivers a speech during her testimony on the impeachment trial at National Congress in Brasilia on August 29, 2016. Rousseff arrived at the Senate to defend herself confronting her accusers in a dramatic finale to a Senate impeachment trial likely to end 13 years of leftist rule in Latin America's biggest country. / AFP PHOTO / EVARISTO SA

As acusações feitas contra Dilma Roussef de ter emitido decreto de créditos suplementares sem autorização do legislativo, crime responsabilidade fiscal e as tais pedaladas fiscais, não puderam ser sustentadas. Tanto que caso fossem comprovadas o próprio poder Judiciário teria se manifestado e até mesmo assumido o caso. Percebe-se nitidamente as manobras políticas neste processo quando se pretende a todo custo sustentar estas acusações. Trazer o presidente do Supremo Tribunal Federal para presidir o Senado foi uma destas manobras, pois assim ganha-se a imparcialidade e neutralidade no processo e institucionaliza-se o golpe usando as peças certas, dando o caráter de Justiça a um julgamento sem crime.

O que é mais espantoso é que em uma questão tão grave como se destituir ou não um Presidente da República, se relativiza a questão por meio do voto. Voto este oriundo de quem faz parte da própria bancada autora da denúncia para que se instaure o processo do impeachment. Não me surpreende, portanto, o resultado.

Embora, pareça, não estou defendendo Dilma Roussef, mas criticando sim a forma como este processo de impeachment foi feito e deixo a pergunta no ar para que meus leitores participem do debate, se de fato em nosso país existe democracia.

Projetos fantasmas custam caro aos cofres públicos

maladinheiroQuando na década de 90 as OGN’S começaram a ser implantadas no Brasil muita expectativa foi lançada a cerca  de seu real potencial como um novo órgão que pudesse agir em parceria com o poder público para sanar problemas pontuais nas áreas mais agravantes como saúde, educação e geração de renda. Isso porque nos países subdesenvolvidos esses costumam ser os maiores problemas que agridem a sociedade e exatamente por conta disso as revindicações dos atores sociais tendem a exigir por parte do poder público ações imediatas nessas áreas.  É justamente nessas condições que a atuação de muitas instituições como ONG’S e OSCIPS costumam agir visando estabelecer uma parceria com o poder público por meio da execução de projetos. Embora por lei o Poder Público só possa contratá-las por meio de um processo licitatório, ainda assim muitas dessas instituições não só não existem de fato como também podem apresentar projetos que tão pouco conseguem ou podem executar, pois a elaboração, apresentação e apreciação de projetos requerem uma investigação aprofundada não apenas do histórico dessas instituições como também colhendo depoimentos de pessoas que já foram beneficiadas por projetos executados pelas mesmas.

De fato, quando desejamos saber se um determinado projeto foi bem sucedido em um certo local a primeira coisa a ser levantada é quantas pessoas foram beneficiadas por ele, além dos próprios recursos nele empreendido. Faço este alerta porque, quando  o Poder Público contrata qualquer tipo de instituição para a execução de serviços ou projetos é preciso levar-se em conta a vontade política do próprio gestor em questão em não se envolver um um esquema de corrupção, pois embora como já foi dito, essa contratação só possa ser feita por meio de um processo licitatório e democrático, sempre pode existir meios de burlar-se esse processo, sobretudo, quando a intenção não é beneficiar pessoas e sim apropriar-se de verbas públicas.

policia-federal00000Suponhamos que um determinado Secretário Estadual do Trabalho pretenda apropriar-se de cerca de 9 milhões de reais dos cofres públicos de um certo Estado brasileiro, a primeira coisa a ser inventada será a forma como esse desvio será efetivado sem levantar suspeitas, pois é óbvio que uma quantia dessas não poderá ser jamais transferida para sua conta pessoal sem levantar suspeitas. Dessa forma, o que o Secretário pode fazer é contratar uma instituição para executar um projeto que tenha esse orçamento alegando que irá beneficiar mais de 10 mil pessoas por meio da geração de renda, educação e saúde. O Governador então assina a ordem de compra desse projeto e a instituição é contratada. A verba automaticamente é transferida para a conta da Secretaria do Trabalho administrada diretamente pelo Secretário. A instituição então começa a executar o projeto para que o povo pensi que não se trata de uma enganação. E quando digo executado, refiro-me a etapas que o próprio projeto alega se fazer necessário para beneficiar as pessoas. Evidente que nesse ínterim uma certa quantidade de dinheiro precisa ser liberado por parte da Secretaria para dá árias que o projeto está em execução. Todavia, essas etapas se prolongam e se estendem por tempo quase indeterminado, pois é justamente aí que os 9 milhões estão sendo desviados da execução do projeto e o povo, acreditando piamente nas promessas de melhorias que o projeto poderia trazer começa a ser enganado participando de oficinas puramente teatrais.

dinheiro_gettyimages_okok-66179É claro que nesse esquema de corrupção a Instituição contratada está envolvida em uma parcela do desvio dos 9 milhões, pois o Secretário corrupto necessitava da desculpa do projeto por ela ” executado”  assim lança-lhe o convite de ser cúmplice no esquema. O Governador facilmente pôde ser enganado ou não, desde que saiba utilizar o recurso das auditorias que podem funcionar como uma ferramenta de fiscalização da execução do projeto. Todavia, até mesmo essas auditorias podem ser viciadas caso o próprio Governador esteja envolvido. Por conta disso o ideal é que essas auditorias sejam feitas com frequências por parte do Ministério Público que é o Órgão por excelência de fiscalização das ações do poder público.

Todavia, o povo, que nesses casos são sempre a parte mais vitimizada, afinal o dinheiro desviado era dos cofres públicos e que poderiam ser utilizados  de fato na execução de projetos que poderiam beneficiar grande número de pessoas nas áreas da saúde, educação e trabalho, não pode ficar jamais calado quando perceber qualquer tipo de indício de corrupção. Esses indícios são muito fáceis de ser percebidos, por que é justamente nas vãs promessas que se pode  percebe os erros, falhas e mentiras. Dessa forma, as pessoas que se sentirem lesadas por algum tipo de projeto que não foi executado a contento devem acionar o Ministério Público através de denúncias formalizadas ou não, anônimas ou não, presenciais ou não. mas a denúncia precisa ser feita, porque só assim o Ministério Público poderá executar uma investigação e apurar os fatos. O que não se deve é ficar calado vendo, percebendo que recursos públicos estão sendo desviados e deixando de ser aplicados naquilo que realmente precisavam.

Citei o caso das ONG’s e OSCIPS porque são estes os meios mais comuns de se efetivarem um esquema de corrupção, por isso ficar atento nesse quesito quando se vai contratá-las nunca é demais. Além disso, se estes são os meios mais engenhosos de se desviarem verbas públicas, deve ser também a parte em que o próprio Ministério Público precise ficar sempre em alerta aos indícios  e  às falhas desses projetos que custam caro ao povo, porque afinal os recursos desviados vão repercutir de forma negativa talvez por anos nas próprias áreas que os projetos prometeram sanar.