Apesar da LGBTFOBIA  ter sido criminalizada no Brasil, infelizmente casos de homofobia e transfobia continuam acontecendo escancaradamente em diversas partes do país. Na última semana, o vídeo de uma trans sendo humilhada e arrastada para fora de um shopping em Maceió, ao ser impedida de usar o banheiro feminino do estabelecimento, viralizou nas redes sociais gerando grande comoção.

Esse triste episódio demonstra que a lei que pune a LGBTFOBIA ainda não está sendo respeitada por instituições como, por exemplo, o Shopping Pátio Maceió, no estado do Alagoas. Além da criminalização da transfobia, o Supremo Tribunal Federal legitimou toda pessoa transgênero a retificar seu nome social, legitimando, portanto, a identidade visual de toda e qualquer pessoa transgênero diante da sociedade. E essa identidade  social precisa ser respeitada por todos os indivíduos da sociedade independente de suas convicções ou opiniões sobre a transexualidade, pois trata-se de um decreto de lei. Sendo assim, o Shopping Pátio Maceió cometeu um grave delito em não respeitar a identidade social de Lanna Hellen, já que foram os seguranças do referido shopping que a impediram de usar o banheiro feminino.

Infelizmente esse episódio não é um caso isolado, pois vários casos similares já foram registrados e denunciados nas redes sociais, mostrando que apesar do decreto de lei, o preconceito, a transfobia tem prevalecido. E porquê? Quando o negro vivia descriminado e sofria abusos por conta de sua condição racial neste país, foi preciso uma lei para que a sociedade pudesse respeitá-lo como um indivíduo com a mesma parcela de direitos e deveres. E quando foi decratada a lei que pune a discriminação racial, as pessoas aprenderam que isso era crime quando então viram a penalidade sendo aplicada. Outras aprennderam por meio da propaganda e publicidade que lhes advertia que ser racista era crime. Eis a diferença entre o que se passou quando houve o decreto da lei do racismo e agora quando o STF também criminalizou a transfobia. Em todos o país, que seja por inciativa de governos locais, como dos Ministérios, não se ver publicidade alguma sobre a criminalização da transfobia.  Não existem campanhas  alertando e advertindo às pessoas que elas podem ser punidas caso sejam transfóbicas. Não existe coisa alguma que possa lhes explicar o que de fato é transfobia. Não existe fiscalização alguma em instituições públicas ou privadas para averiguar que o decreto de lei está sendo cumprido.

O caso de Lanna Hellen é a prova cabal de que as pessoas continuam na ignorância sobre a lei, pois os seguranças do shopping Pátio Maceió ao impedirem-na de usar o banheiro feminino afirmaram que ela não era uma mulher e que por conta disso não podia entrar ali. Outras mulheres também  apoiaram os seguranças nessa decisão. Sim Lanna Hellen não é uma mulher biológica ou uma mulher cisgênera, ela é uma mulher trans, e a lei diz que a identidade social de uma pessoa trans precisa ser respeitada em todas as estâncias da sociedade. Então não se trata de algo facultativo de um determinado estabelecimento comercial deixar ou não uma mulher trans usar o banheiro feminino. É um direito que lhe assiste. É o que diz a lei.

 

Enquanto a criminalização da transfobia não for publicizada neste país, casos como este continuaram acontecendo. Mas cabe a comunidade LGBT fazer sua parte como então fez neste caso, não só levando a público a denúncia, como também dando apoio a Lanna Hellen que empoderada de seus direitos como cidadã trans, possa fazer com que tanto os seguranças do shopping como o próprio shopping venham ser penalizados, e que esta pena seja publicizada para que sirva de exemplo para que outros estabelecimentos comerciais acordem para esta realidade.

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