Apesar do decreto de lei que criminaliza a transfobia no Brasil, grande parte da população parece desconhecer esse fato. Muitas denúncias estão sendo feitas nas redes sociais mostrando episódios em que pessoas transexuais estão sendo desrespeitadas por conta de sua condição. Mas, o fato mais alarmante nisso tudo é que muitas pessoas não só desconhecem que a transfobia está criminalizada no país, como também tendem a fazer vista grossa sobre os direitos sociais alcançados por pessoas trans no Brasil. Um exemplo disso é o direito e o respeito diante da identidade social que uma pessoa trans tem diante da sociedade tais como ser chamada, identificada e respeitada pelo nome e o gênero a qual essa pessoa se identifica.

Muitos ainda acreditam que trata-se de algo meramente facultativo, por exemplo, chamar uma trans pelo nome feminino a qual ela se identifica. Ou que é uma questão de opinião e de boa vontade, identificá-la como uma mulher trans. E que espaços terminantemente femininos como os banheiros só podem serem usados por essas pessoas com o consentimento do dono do estabelecimento caso ele concorde com a identidade de gênero dessa pessoa. O equívoco aqui, seria cômico, se não fosse trágico, porque o que a lei determina, transcende ao achismo ou a opinião particular sobre o que a pessoa pensa ou não sobre a transexualidade.

A lei 7.716 pune o racismo no Brasil e é esta lei que também começou a punir crimes de transfobia no brasil, a partir de um decreto do STF. Além desse decreto existem outros que garantem o respeito aos direitos de pessoas trans como o uso do nome social e o respeito a própria identidade de gênero da pessoa trans. É nesse quesito que o uso do banheiro feminino, por exemplo, não é algo facultativo e que está a mercê do dono do estabelecimento concordar ou não, se uma mulher trans é de fato uma mulher. Se a lei lhe garante esse direito então opiniões pessoais não devem interferir no “faça-se cumprir”.

Mas porque existe tanta ignorância por parte do povo brasileiro sobre a criminalização da transfobia?  Por que muitas pessoas ainda acham que uma trans pode ser chamada de Raimundo ou João quando ela se identifica como Roberta? Por que muitos ainda acreditam que a terminologia “mulher trans” é apenas uma nomenclatura criada pelo movimento social LGBT e usam termos pejorativos para descaracterizar a transexualidade de uma pessoa trans? Porque ainda acreditam que o uso do banheiro feminino é proibido para mulheres trans?