A Redução da Maioridade Penal sob a ótica da Filosofia do Direito

noticia_518e47e3092ae     A redução da maioridade penal tem pautado o debate público porque traz consigo uma gama de discussões que giram entorno não apenas da jurisprudência, mas também da própria nuancia da psicologia uma vez que direitos humanos, direitos da criança  e do adolescente, justiça e criminalidade estão elencadas a uma das políticas públicas mais exigidas pela sociedade: segurança pública. Exatamente por conta disso PEC 173/93, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16, precisa ser debatida, revista e revisada em todas as suas clásulas, e garantir que a própria constituição brasileira não seja ferida.

     Mas, a partir de quais instrumentos essa avaliação pode ser feita? Se partirmos do princípio que o menor infrator está cometendo crimes que colocam a segurança dos cidadãos de bem em risco é preciso que se estabeleça uma normatividade que possa assegurar essa segurança. Contudo, se o papel do Estado é assegurar políticas públicas a todos os cidadãos é preciso que se encontrem soluções que satisfaçam aos verdadeiros anseios dos cidadãos naquilo que realmente se apresenta como fator de desafio.

     Então quando a sociedade se questiona se a redução da maioridade penal vai diminuir a criminalidade no país é preciso que se reflita se realmente é esse o verdadeiro objetivo da PEC. De fato, trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional para combater o índice de criminalidade no país ou reduzir o índice de impunidade por crimes cometidos por menores infratores? Trata-se de fazer justiça às pessoas vítimas desses jovens infratores ou ressocialização desses jovens?

     Uma vez que se tenha determinado tal objetivo central, é preciso que o direito penal, enquanto disciplina, do próprio direito, passe pelo crivo da filosofia. Sim, da filosofia já que é por meio dela que o homem se capacita não apenas para levantar questionamentos, mas também encontrar respostas que por natureza de uma reflexão filosófica não podem ser jamais absolutas. Antes, é na procura dessas respostas (os anseios da sociedade), que o direito ontológico de todo e qualquer cidadão de conviver em sociedade pode ser assegurado. È preciso, portanto, que o conhecimento dogmático do direito, cuja essência positivista se mostra um tanto quanto imutável, se adeque à realidade na qual os indivíduos estão inseridos. Mas, para que se faça essa adequação legislativa deve-se avaliar essa realidade por meio dos fatos que por si só já problematizam a questão da redução da maioridade penal.

     Pois, se analisada pela ótica da redução da criminalidade no país, a PEC 171/93 contradiz a própria realidade, uma vez que de acordo com a última pesquisa realizada pela UNICEF o índice cometido por jovens infratores em todo o país mostra-se insignificante se comparado por aqueles cometidos por adultos. Para se ter uma ideia  dos 57.337 homicídios cometidos no Brasil em 2012, apenas 500 foram cometidos por menores infratores, cerca de  0,8% desse total.

     Contudo, se a PEC for analisada tendo como base a restruturação do sentimento de impunidade que então impera na sociedade por conta dos crimes cometidos por esses jovens infratores, levanta-se a questão da maturidade psicossocial dos próprios indivíduos enquanto atores sociais ao cometerem atos lícitos e ilícitos. Além disso, fatores como exclusão social não pode ser descartada quando se pretende remediar essa mesma realidade caso se queira de fato vigiar e punir uma sociedade cada vez mais estratificada.

size_810_16_9_protesto-maioridade     Percebe-se, portanto, que a redução da maioridade penal no Brasil precisa de muita reflexão filosófica para que se chegue a um denominador comum. Não se pode discutir o assunto como algo que pertença ao direito natural, imutável e dogmático do homem necessitar de leis universais que estabeleçam as relações interpessoais. É preciso que se vá muito além disso quando se quer fazer de fato justiça e, sobretudo, modificar uma realidade que se apresenta quase como uma patologia. Mas, só se poderá conduzir a tão efeito se aplicarmos uma reflexão filosófica em todo o contexto que permeia a redução da maioridade penal.

E essa reflexão deve ser feita não apenas pelos juristas ou os legisladores, mas também por todo e qualquer indivíduo já que todos nós somos partes integrantes do mesmo fato, quer seja reivindicando segurança pública ou redução da criminalidade por meio da ressocialização.

    É nesse contexto que o papel da imprensa pode ser de significativa importância, uma vez que, enquanto formadora de opiniões, pode vir a influenciar na tomada de decisões. Por isso, notícias e reportagens podem e devem ser feitas, mas mostrando não apenas a realidade de forma parcial e sim contextual. Exatamente por conta disso, as entidades que são a favor ou contra a redução da maioridade penal precisam tomar parte do debate público, pois serão as fontes utilizadas pela imprensa para que a publicização da maioridade penal atinja a sociedade.

hj     Por conta disso, o IBRAPP enquanto uma instituição que vem trabalhando na implementação de políticas públicas em todo o país, acredita que a PEC 171/93 não pode ser pré-julgada e nem anacrônica. Antes, por encerrar uma série de questionamentos, se faz pertinente o uso da dialética, pesando-se todos os argumentos a favor e contra, e isso se faz por meio da promoção de debates públicos. Exatamente por isso instituições como o IBRAPP que pretendem assegurar políticas públicas a sociedade não podem eximirem-se da promoção de tais eventos. Pois, quanto mais debatermos a respeito da redução da maioridade penal utilizando a filosofia do direito, mais perto da solução chegaremos.

Sem fins lucrativos ou sem fins econômicos?

IBRAPP- SEM FINS LUCRTICOS- fins econômicosEsta é uma pergunta que ainda tem dividido opiniões quando se trata da natureza e atuação de entidades do terceiro setor. Ter fins não econômicos significa que o objetivo de uma entidade é de outra natureza, que não a econômica, como, por exemplo, social, ambiental, cultural etc.

Mas, uma entidade do terceiro setor para elaborar, executar ou gerenciar um determinado projeto, necessita não só de recursos financeiros como também subentende-se que a instituição necessita de profissionais e equipamentos para atuar e por conta disso precisa de um investimento, e isso só será possível se a entidade obter lucros em  seus negócios.

Todavia, o que de acordo com o código civil, as associações civis não podem é ter fins econômicos. Ou seja, sua finalidade principal é gerar benefícios sociais quer seja na área da cultura, saúde, ambiental etc. Por conta disso houve a necessidade de se adequar o novo termo sem “fins econômicos”, pois antes não existia a distinção entre as associações (civis e comerciais) e as sociedades (Lei n° 9.532/97 com redação dada pela Lei n° 9.718/98, art. 12, § 3º e Lei Complementar nº 104, de 2001).

De acordo com o IBRAPP (Instituto Brasileiro de Políticas Públicas) é importante destacar, porém, que a finalidade não econômica não é um elemento restritivo para a venda de produtos ou fornecimento de serviços pelas entidades. Desde que o valor recebido seja empenhado na realização das  atividades fins da entidade, não há qualquer impedimento para estas práticas. Portanto, uma entidade que vende produtos ou fornece serviços para manter sua finalidade cultural, social, ambiental etc, ainda de acordo com o Instituto, continua tendo fins não econômicos, estando, dessa forma, em consonância com o preceituado pelo Código Civil.

Jornalismo com ou sem diploma?

n_deusasdojornalismobxNo dia 17 de junho de 2009 o Supremo Tribunal Federal revogou a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão de jornalista. O motivo, segundo o então ministro Gilmar Mendes é que a obrigatoriedade do diploma ainda era uma herança da ditadura militar que na época, ciosa do seu poder de controle da sociedade, procurou através disso censurar a liberdade de expressão dos indivíduos contrários ao regime.

Mas, a medida, mesmo tendo obtido nove votos a favor e apenas um contra a desregulamentação do diploma, causou muita polêmica por que ter dividido a sociedade e, sobretudo, jornalistas em várias opiniões a respeito do assunto. Uns, mostrando apoio a medida do Supremo Tribunal Federal, declaram que só assim poderíamos ter de fato liberdade de expressão neste país e uma imprensa mais justa para todos, uma vez que o poder da mesma não mais estaria restrito apenas a uma classe, a dos jornalistas. Outros  afirmaram que o curso de jornalismo era obsoleto por que jornalismo se aprende com a prática, no dia a dia da redação, e que as faculdades de jornalismo nada mais fazem é teorizar uma mínima parte dessa profissão. Contudo, há aqueles que, ao defenderem a obrigatoriedade do diploma, afirmam que ser jornalista vai muito mais além do que saber escrever bem ou ter uma boa dicção e desenvoltura profissional. Requer também técnicas e ética, que segundo estes, só a faculdade pode oferecer sem o prejuízo do mau profissional. Outros ainda criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal, por que julgaram que o mesmo confundiu liberdade de imprensa e expressão com opinião e jornalismo. Segundo estes, após essa decisão que chamaram de arbitrária, a imprensa brasileira correria o risco de ser uma imprensa formada por profissionais desqualificados e descompromissados dos valores éticos da profissão.

O fato é que enquanto a sociedade mergulhava nestas vertentes e discussões, o futuro das faculdades de jornalismo no Brasil tornou-se desde então quase incerto. Muitas, como a de Campinas-SP, declararam que não mais efetuaria matrículas para o curso de jornalismo, enquanto que outras espalhadas pelo país como a de Santo Agostinho em Teresina no Piauí, faria uma reforma nas ementas, estratégias e disciplinas exigidas no curso.

A não obrigatoriedade do diploma diante do mercado

Mas, além das faculdades de jornalismo, cabe lembrar que o maior campo afetado foi o mercado de trabalho, pois muitos jornais, revistas, emissoras de rádio, TV e todas as corporações existentes no Brasil ficaram divididos diante da não obrigatoriedade do diploma de jornalismo.

Para discutir o assunto a Faculdade São Luís, situada em São Luís-MA, no dia 21 de agosto de 2010, reuniu-se com alunos de jornalismo, jornalistas, sindicatos, parlamentares e empresas jornalísticas do Estado do Maranhão, para discutir e elucidar essa questão preocupante, sobretudo, para os alunos de jornalismo (ingressantes e formandos), que mostraram-se os mais desnorteados diante disso.

De fato, se não existe mais a obrigatoriedade do diploma, então por que cursar uma faculdade durante quatro anos? E por que especializar-se quando já não querem especialização no jornalismo?

Respondendo essas perguntas, foi que o Sistema Difusora de Comunicação e o jornal o Imparcial, em São Luis, declarou que continuaria dando valor sim ao diploma, por que segundo afirmam, é a única prova de que não precisariam ensinar jornalismo para os seus funcionários. Isso reforça a ideia que a desregulamentação do diploma só terá de fato um efeito significativo, tanto para as faculdades como para aqueles que procuram se especializar, se o mercado de trabalho corroborá para isso, pois não existe e não existirá nenhuma lei dentro da constituição brasileira, que possa obrigar uma empresa a contratar um profissional sem diploma ou especialização.

A POSIÇÃO DA FENAJ

A Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas) um dos principais órgãos que luta pelos direitos e causas dos jornalistas no país, vem tentando mobilizar a sociedade e buscando também apoio parlamentar para a manutenção da exigência do diploma para o exercício profissional da atividade jornalística. De acordo com as orientações da FENAJ, os Sindicatos de Jornalistas Profissionais dos Estados estão intensificando contatos com as bancadas federais de seus Estados ou regiões de origem.

Como sugestão, coube a Fenaj encaminhar para cada Estado a lista dos políticos que ainda não estão se posicionado sobre a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalista.

O advogado, relações pública e jornalista Roberto Ramalho em seu artigo Diploma em jornalismo: uma exigência legal, publicado pela Fenaj, afirma que não vê cerceamento da liberdade de expressão pela exigência do diploma de jornalista e que “a não-exigência do diploma para jornalista só interessa aos proprietários dos meios de comunicação como uma forma de se tornarem absolutos, advindo à possibilidade de comprar a consciência dos jornalistas e quem sabe das consciências de todos os cidadãos”.

Ainda segundo Roberto Ramalho a regulamentação profissional do jornalismo está diretamente relacionado à primeira regulamentação, em 1938; a fundação da Faculdade Cásper Líbero, em 1947, em São Paulo, com o primeiro curso de jornalismo do Brasil; e a necessidade de formação superior, por exigência jurídica em 1969, vindo com o seu aperfeiçoamento com a legislação de 1979.

O POSICIONMENTO DA JUSTIÇA

Já o ministro Carlos Britto, um dos membros do Supremo Tribunal Federal que votou a favor da desregulamentação do diploma de jornalismo em 2009, em uma entrevista concedida para o casal de jornalista Paulo Sousa e Tamires Franci em 2009 em Aracajú, mostrou que a decisão do Supremo Tribunal era contraditória. “Ninguém se vendeu para acabar com a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo para exercer a profissão. A nossa decisão foi tomada e vale para todas as empresas de comunicação. Agora, é claro que o serviço público tem de ser visto de outra maneira. Como é que a Prefeitura de Aracajú, por exemplo, vai contratar ou fazer um concurso público para jornalista e qualquer um pode participar?”

Mas, se o próprio ministro, que votou a favor da não obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista demonstra tal posição, então cabe ressaltar que a decisão do Supremo Tribunal Federal foi talvez uma decisão irrefletida, haja vista fazer a distinção entre ter ou não diploma para trabalhar nos setores público e privado na área da comunicação.

Mas, além da liberdade de expressão outro argumento usado por aqueles que defendem a queda do diploma para o exercício da profissão, é que existiram e existem muitos bons “jornalista” que não são formados em jornalismo e que são, portanto, prova viva de que os cursos de jornalismo são obsoletos. “Um jornalista deveria estudar no mínimo história e letras”. Temos exemplos de obras jornalísticas de autores sem formação em jornalismo como as do médico Dráuzio Varella e seu livro “Estação Carandiru”, o livro “Os Sertões”, de Euclides da Cunha e a própria “Carta de Pero Vaz de Caminha”, afirma Tiago Jucá, editor da Revista “O Dilúvio”.

Em contrapartida, Sérgio Murillo, o então presidente da Fenaj, em um debate no dia 04 de junho de  2010 entre jornalistas, alunos e empresas na Faculdade de Comunicação da PUC-RS, fazendo uma defesa incondicional do curso, fez uma analogia com uma criança doente. “Se a criança está doente, não devemos matá-la, mas dar remédios”, afirmou fazendo alusão de que a Fenaj está envolvida em uma comissão para criar novas diretrizes curriculares para os cursos de jornalismo.

Ainda de acordo com Sérgio Murillo, o argumento de que a regulamentação da profissão de jornalista e a própria lei de imprensa são ruins por que foram criados na época da ditadura militar só mostra ser uma insensatez. “Se tudo que foi criado na ditadura fosse ruim, o Estatuto do Índio teria que também ser revogado e a ponte Rio – Niterói derrubada”

Ainda no mesmo artigo, Sergio Murillo critica as decisões do Supremo Tribunal Federal. “Não achamos que a lei da época da ditadura está boa, mas é melhor do que não ter lei”. Falou ainda que o direito de resposta era bom, e agora ele fica “de acordo com a boa vontade de juiz de primeira instância”.  “Hoje, na área de imprensa, o Brasil vive um blackout jurídico!”, enfatiza.

Mas, se decisão do Supremo Tribunal Federal pretendesse ajudar os profissionais que atuam no meios alternativos de comunicação como, por exemplo, aqueles que trabalham nas rádios comunitárias? Até mesmo diante dessa hipótese, existe um forte contra argumento uma vez que , muitas rádios comunitárias, são caçadas pela justiça e impedidas de funcionar.

Dessa forma, resta a mais pertinente das perguntas; quem vai sofrer as conseqüências da desregulamentação da profissão de jornalista; aqueles que fazem faculdades particulares ou as públicas de jornalismo? Os estudantes de jornalismo terão que concorrer vagas em um mercado de trabalho que já é tão concorrido com pessoas sem nenhum conteúdo teórico? As faculdades de jornalismo terão que melhorar o ensino para que o diploma seja valorizado nos veículos de comunicação?

Para os defensores da não obrigatoriedade do diploma de jornalista, como Tácio Costa , a obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo é uma derrota para a sociedade brasileira. De acordo com o jornalista  trata-se da garantia de liberdade de expressão a todos os cidadãos.”São os milhões de brasileiros informados por esquemas regionais de imprensa, aí incluídos jornais, rádios, emissoras de TV e sites de muitas das capitais brasileiras, cujo único controle de qualidade nas redações era exercido pela necessidade do diploma e a vigilância nem sempre eficiente, mas necessária, dos sindicatos sobre o cumprimento desse requisito”. enfatiza

O fato é que a desregulamentação da profissão pode ser encarada por muitos como desmoralizante, sobretudo, para estudantes de jornalismo que estão focados em compreender fenômenos sociais, filosóficos além de querer adquirir outros conhecimentos teóricos essenciais ao exercício da profissão de jornalista. De acordo com Daniel Cordeiro (30) , estudante de jornalismo da faculdade Estácio de Sá em São Luis-MA , o maior prejuízo em não se estudar jornalismo para o exercício da profissão está na ética profissional. “Se qualquer um pode ser jornalista, qual a garantia de credibilidade e veracidade que a sociedade vai ter naquilo que está sendo informado? E onde fica a ética profissional? Será que estas pessoas desqualificadas e despreparadas, não sendo formadas saberão o que é ter ética profissional já que não passaram por uma disciplina como essa na faculdade?”, indaga.

São vários, infinitos e polêmicos os pontos que envolvem a desregulamentação do diploma de jornalismo , e exatamente por conta disso o tema tem sido debatido pela sociedade desde o ano de 2009, dividindo opiniões de estudantes de jornalismo, jornalistas e empresas de comunicação.

O IBRAPP promove Conferência de imprensa para debater melhorias no IDH do Maranhão

01 Oct 2000 --- Press conference --- Image by © Gabe Palmer/CORBISNo dia 26 de janeiro às 14 horas, o IBRAPP vai promover a Conferência de Imprensa que traz como título central “Como melhorar o IDH do Maranhão?”. A ideia é promover um debate democrático com os profissionais da imprensa acerca dos principais motivos que fazem do Maranhão um dos Estados brasileiros com o menor índice de desenvolvimento humano.

Além disso, durante o evento o IBRAPP vai explanar como o projeto de Comunidades Produtivas – Empreendendo Sonhos, pode contribuir para melhorar uma das médias do IDH como, por exemplo, a geração de renda de alguns municípios maranhenses considerados de acordo com o IBGE como os 30 mais pobres do Maranhão. No evento o evento o IBRAPP pretende fomentar uma tempestade de ideias por parte dos jornalistas como formar de encontrar possíveis alternativas acerca dessa problemática.

A Conferência será realizada no auditório da sede do IBRAPP, localizada na Avenida Antares nº 157 – Recanto dos Vinhais/São Luís – MA ( próximo a alvorada motos na curva do noventa. Os profissionais da imprensa que queiram participar da conferência devem procurar a assessoria de comunicação e imprensa do IBRAPP e realizar suas inscrições pelos fones 2106 5580/ 988681307. Vagas limitadas

Crianças soropositivas participarão de ação social no Maranhão

Ciranda-dos-sonhos     A situação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade é algo que requer um cuidado todo especial porque é na fase da infância e adolescência que as personalidades de uma pessoa são forjadas e traumas podem ocorrer tão facilmente.

     É por isso que crianças em situação de rua, vítimas de abuso sexual ou mesmo quando são submetidas ao trabalho escravo tem tendência a se tornarem adultos problemáticos ou até mesmo criminosos e delinquentes.

     Logo, se isso vem a ser fruto de uma infância perdida ou de uma adolescência envolta em situação de vulnerabilidade, é preciso que existam formas de se tentar resgatar essas crianças e adolescentes dessa situação.

     É visando isso que o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP realizou uma parceria com a Casa Sonho de Criança, uma entidade que luta pelo amparo e direitos de crianças soropositivas no Estado do Maranhão.

     O IBRAPP entende que, essas crianças além de toda a assistência nas áreas jurídica, nutricional, financeira e psicológica, precisam ter momentos lúdicos e de lazer assim como toda criança, sobretudo porque as crianças assistidas pela Casa Sonho de Criança, conscientes da sua condição de portadoras do vírus HIV, necessitam se sentirem iguais.

     Por isso o objetivo da parceria é justamente proporcionar a essas crianças tais momentos por meio de oficinas de leituras dinâmicas e interativas, música, teatro, dança, pintura, artes gráficas, inclusão digital e passeios turísticos pela cidade de São Luís.

     As oficinas fazem parte da Ação Social “Ciranda dos Sonhos”, realizada pelo IBRAPP e serão ministradas por uma equipe de colaboradores do IBRAPP que, de forma voluntária, se predispuseram a contribuir para que essas crianças já não se sintam tão vulneráveis e assim como as outras crianças possam sorrir.

     A ação social terá início no dia 26 de abril e segue em sábados alternados até o dia 28 de junho.

Equipe médica do IBRAPP supera expectativas de cirurgias ortopédicas no Hospital de Base em Porto Velho-RO.

 

            HOSPITAL DE BASE FOTO

      Equipe médica do IBRAPP em atendimento de cirurgias ortopédicas consegue superar as expectativas da Policlínica Osvaldo Cruz e do Hospital de Base na cidade de Porto Velho – RO. A demanda por esse tipo de cirurgias nesses hospitais, antes da atuação da equipe médica do IBRAPP, gerava sempre um grande número de pacientes que, aguardando nas enfermarias acabavam não só impedindo que novos pacientes fossem atendidos como também grandes transtornos para a saúde pública no estado de Rondônia. Só no mês de março deste ano, os médicos contratados pelo IBRAPP realizaram 180 cirurgias e 330 atendimentos ambulatoriais.

     INTO     De acordo com Silvana Alves, gestora do contrato mantido entre o IBRAPP e os médicos que atuam nesses hospitais, a semana que compreendeu ao período pós-carnaval, realizou uma força tarefa que culminou em esvaziar completamente a enfermaria 1 do hospital de Base, o que comprova a  seriedade do atendimento dos médicos contratados pelo IBRAPP. “Hoje os pacientes atendidos pela equipe médica do IBRAPP, podem contar com um serviço de qualidade e um atendimento humanitário, mostrando, portanto o compromisso e a responsabilidade do IBRAPP com a população de Rondônia”, afirma.