Projetos fantasmas custam caro aos cofres públicos

maladinheiroQuando na década de 90 as OGN’S começaram a ser implantadas no Brasil muita expectativa foi lançada a cerca  de seu real potencial como um novo órgão que pudesse agir em parceria com o poder público para sanar problemas pontuais nas áreas mais agravantes como saúde, educação e geração de renda. Isso porque nos países subdesenvolvidos esses costumam ser os maiores problemas que agridem a sociedade e exatamente por conta disso as revindicações dos atores sociais tendem a exigir por parte do poder público ações imediatas nessas áreas.  É justamente nessas condições que a atuação de muitas instituições como ONG’S e OSCIPS costumam agir visando estabelecer uma parceria com o poder público por meio da execução de projetos. Embora por lei o Poder Público só possa contratá-las por meio de um processo licitatório, ainda assim muitas dessas instituições não só não existem de fato como também podem apresentar projetos que tão pouco conseguem ou podem executar, pois a elaboração, apresentação e apreciação de projetos requerem uma investigação aprofundada não apenas do histórico dessas instituições como também colhendo depoimentos de pessoas que já foram beneficiadas por projetos executados pelas mesmas.

De fato, quando desejamos saber se um determinado projeto foi bem sucedido em um certo local a primeira coisa a ser levantada é quantas pessoas foram beneficiadas por ele, além dos próprios recursos nele empreendido. Faço este alerta porque, quando  o Poder Público contrata qualquer tipo de instituição para a execução de serviços ou projetos é preciso levar-se em conta a vontade política do próprio gestor em questão em não se envolver um um esquema de corrupção, pois embora como já foi dito, essa contratação só possa ser feita por meio de um processo licitatório e democrático, sempre pode existir meios de burlar-se esse processo, sobretudo, quando a intenção não é beneficiar pessoas e sim apropriar-se de verbas públicas.

policia-federal00000Suponhamos que um determinado Secretário Estadual do Trabalho pretenda apropriar-se de cerca de 9 milhões de reais dos cofres públicos de um certo Estado brasileiro, a primeira coisa a ser inventada será a forma como esse desvio será efetivado sem levantar suspeitas, pois é óbvio que uma quantia dessas não poderá ser jamais transferida para sua conta pessoal sem levantar suspeitas. Dessa forma, o que o Secretário pode fazer é contratar uma instituição para executar um projeto que tenha esse orçamento alegando que irá beneficiar mais de 10 mil pessoas por meio da geração de renda, educação e saúde. O Governador então assina a ordem de compra desse projeto e a instituição é contratada. A verba automaticamente é transferida para a conta da Secretaria do Trabalho administrada diretamente pelo Secretário. A instituição então começa a executar o projeto para que o povo pensi que não se trata de uma enganação. E quando digo executado, refiro-me a etapas que o próprio projeto alega se fazer necessário para beneficiar as pessoas. Evidente que nesse ínterim uma certa quantidade de dinheiro precisa ser liberado por parte da Secretaria para dá árias que o projeto está em execução. Todavia, essas etapas se prolongam e se estendem por tempo quase indeterminado, pois é justamente aí que os 9 milhões estão sendo desviados da execução do projeto e o povo, acreditando piamente nas promessas de melhorias que o projeto poderia trazer começa a ser enganado participando de oficinas puramente teatrais.

dinheiro_gettyimages_okok-66179É claro que nesse esquema de corrupção a Instituição contratada está envolvida em uma parcela do desvio dos 9 milhões, pois o Secretário corrupto necessitava da desculpa do projeto por ela ” executado”  assim lança-lhe o convite de ser cúmplice no esquema. O Governador facilmente pôde ser enganado ou não, desde que saiba utilizar o recurso das auditorias que podem funcionar como uma ferramenta de fiscalização da execução do projeto. Todavia, até mesmo essas auditorias podem ser viciadas caso o próprio Governador esteja envolvido. Por conta disso o ideal é que essas auditorias sejam feitas com frequências por parte do Ministério Público que é o Órgão por excelência de fiscalização das ações do poder público.

Todavia, o povo, que nesses casos são sempre a parte mais vitimizada, afinal o dinheiro desviado era dos cofres públicos e que poderiam ser utilizados  de fato na execução de projetos que poderiam beneficiar grande número de pessoas nas áreas da saúde, educação e trabalho, não pode ficar jamais calado quando perceber qualquer tipo de indício de corrupção. Esses indícios são muito fáceis de ser percebidos, por que é justamente nas vãs promessas que se pode  percebe os erros, falhas e mentiras. Dessa forma, as pessoas que se sentirem lesadas por algum tipo de projeto que não foi executado a contento devem acionar o Ministério Público através de denúncias formalizadas ou não, anônimas ou não, presenciais ou não. mas a denúncia precisa ser feita, porque só assim o Ministério Público poderá executar uma investigação e apurar os fatos. O que não se deve é ficar calado vendo, percebendo que recursos públicos estão sendo desviados e deixando de ser aplicados naquilo que realmente precisavam.

Citei o caso das ONG’s e OSCIPS porque são estes os meios mais comuns de se efetivarem um esquema de corrupção, por isso ficar atento nesse quesito quando se vai contratá-las nunca é demais. Além disso, se estes são os meios mais engenhosos de se desviarem verbas públicas, deve ser também a parte em que o próprio Ministério Público precise ficar sempre em alerta aos indícios  e  às falhas desses projetos que custam caro ao povo, porque afinal os recursos desviados vão repercutir de forma negativa talvez por anos nas próprias áreas que os projetos prometeram sanar.

A exclusão dos transgêneros do mercado de trabalho no Brasil

     IMG-20150509-WA0006 Quando se fala em competitividade no mercado de trabalho, travestis e transexuais ainda estão muito aquém dessa possibilidade. Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA/ 2015), cerca de 90% estão se prostituindo para poder obter os recursos mais básicos de sobrevivência. É um fato preocupante, porque mostra o quanto travestis e transexuais são discriminados no mercado de trabalho. Além disso, por conta do preconceito, muitos acabam marginalizados o que contribui para a disseminação da transfobia, uma vez que se tem a tendência de encarar os transgêneros, como “transgressores” dos tabus sociais. É quase como se existisse uma convenção social para a exclusão de travestis e transexuais do mercado de trabalho, pois é raro ver transexuais cotadas em profissões de alto escalão. Talvez, por conta disso a maioria recorre à prostituição e até mesmo ao próprio mundo do crime, pois na luta por seus direitos percebe-se que as pessoas trans, pouco apoio possuem, e essa segregação acaba gerando conflitos sociais. É preciso que se entenda que a exclusão social sofrida por travestis e transexuais é uma questão estrutural e que tem base na formação cultural e educacional da sociedade brasileira.

     De fato, a identidade de gênero começa na infância, e a pessoa acometida por esse transtorno necessita de um apoio psicossocial não só para que entenda a si próprio e se estabeleça a valorização da identidade diante dos demais. Infelizmente o que se percebe, é justamente o contrário, a pessoa trans no Brasil, ver-se acuada desde à infância a esconder sua identidade, sofre bullying na escola, no seio familiar sofre constantes repreensões ou mesmo atos de violência, e quando por fim chega à fase adulta, percebe que precisará enfrentar a própria sociedade e suas regras estabelecidas. A sociedade ver nisso uma transgressão e a punição é justamente a exclusão social.

     Percebe-se, portanto, que o Brasil não apenas necessita de políticas públicas específicas que garantam os direitos de pessoas trans, como também faz-se necessário uma reforma no sistema educacional para que se estabeleça novos conceitos sobre a identidade de gênero, pois a própria palavra preconceito já pré-define que é um grande erro conceber conceitos antecipados de pessoas apenas por pertencerem a uma identidade de gênero diversa. Então se a inserção de travestis e transexuais no mercado de trabalho é uma problemática que vai muito além da quebra de preconceitos, qual seria a solução para reverter-se esse quadro? Umas das soluções encontradas pela Prefeitura Municipal de São Paulo por meio da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, foi o Programa Transcidadania.

     O projeto tem por objetivo a reintegração social e a reinserção das travestis e transexuais no mercado de trabalho por meio da capacitação através de cursos profissionalizantes, além da própria conclusão do ensino fundamental ( Educação de Jovens e Adultos – EJA) e do incentivo de uma bolsa no valor de R$ 840,00. A pergunta é: as transexuais e travestis mesmo capacitadas e gabaritadas são aceitas pelas empresas? Embora, seja um fato que a evasão escolar é um grande problema na vida de pessoas trans, essa certamente ainda não é a melhor solução para incluí-las no mercado de trabalho. De acordo com a ativista Daniela Andrade, ativista transexual do Fórum da Juventude LGBT Paulista, e formada em Análise de sistemas a discriminação da identidade de gênero nas empresas se dá por conta do machismo. “Empresas dominadas por homens geralmente se incomodam com a presença de uma mulher trans.

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     Gera-se uma cultura organizacional de ter medo de se aproximar, de falar um oi, de chamar para almoçar, de dar tchau, de se relacionar profissionalmente. É visível o desconforto ao saberem que vão trabalhar e, de repente, ter o mesmo salário ou um salário menor que uma mulher trans”, afirma. É importante ressaltar que a capacitação profissional é de vital importância nesse processo de inclusão, mas não se pode descartar que todo profissional independente da área não é e nunca será autossuficiente, e talvez seja nessas horas que a cultura organizacional de uma determinada empresa possa ser melhor definida abrindo vagas não exclusivas, mas inclusivas para pessoas trans, pois a valorização do trabalho não está em quem o executa, mas o que se executa.

     4233330É justamente essa diferenciação que precisa ser implementada na cultura organizacional de grande maioria das empresas brasileiras, e nisso concentra-se incentivos que vão desde à ética profissional até ações pontuais que demonstrem que as relações interpessoais no ambiente de trabalho podem co-existir apesar da diversidade da identidade de gêneros. É nesse contexto que organizações como o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP, incentiva a participação não só de pessoas trans em seu quadro funcional de colaboradores, como também procura estabelecer em seu próprio código de ética o respeito à dignidade de todo e qualquer profissional independente da orientação sexual ou identidade de gênero.

     De acordo com o IBRAPP, o Brasil ainda é um país carente de educação em muitos aspectos, e um deles está justamente na questão da aceitação da diversidade sexual, por que isso não é ensinado nas escolas, e o aprendizado sobre isso sempre se dá de forma nociva. Outro ponto destacado pelo IBRAPP, é que grande maioria dos empresários não está preocupada com questões sociais e se eximem de poder ser co-participativos na solução de problemas sociais.

     Talvez o maior mal nessa segregação dos transgêneros seja a negação de direitos humanos em ter acesso ao mercado de trabalho bem como poder estudar, capacitar-se e exigir respeito à sua identidade. Por conta disso, se faz necessário também a criação de uma agenda de debates públicos e de movimentos sociais que defendam estas causas, como, por exemplo, o seminário promovido pelo IBRAPP em parceria com a Secretaria da Mulher no Estado do Maranhão, onde criou-se a partir de então processos que ainda estão em construção tais como a possibilidade de pessoas trans serem chamadas e identificadas por meio de seu nome social, banheiros exclusivos, programas e campanhas de combate às DST e emprego e geração de renda visando a redução da prostituição desse segmento.

     IMG-20151017-WA0052Mas, tais ações, movimentos ou iniciativas se isoladas acabam perdendo a força em mobilizar a sociedade para que a situação das travestis e transexuais possa melhorar. O ideal é que esse conjunto aconteça em uníssono com as mídias e indústria cultural porque possuem a vantagem de incentivar as massas e pautar o debate público. Além disso, se se trata de políticas públicas para um determinado segmento da sociedade encarado como minoria, isso significa que o poder público também deve intervir por meio de projetos sociais que defendam essas pessoas, quer seja reestruturando a forma educacional hoje estabelecida na sociedade brasileira ou executando ações que minimizem a vitimização dos transgêneros .

     Pois, embora ainda sejamos considerados um país de terceiro mundo, podemos mostrar que somos capazes de superar agravantes como esses, e demonstrar que não é excluindo pessoas que se constrói um país de todos. Exemplo disso foram os seminários realizados pelo Instituto no ano de 2010 em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher – SEMU, onde formou-se uma agenda de debates e propostas acerca da inclusão social dos travestis que vivem em situação de vulnerabilidade social. Essa agenda, que ainda está em processo de consolidação, contempla a possibilidade de troca de nomes judicialmente, programas e campanhas de combate às DST’s, emprego e geração de renda visando a redução da prostituição desse segmento. Já para as comunidades quilombolas, que vivem quase reclusas da sociedade, o Instituto visa gerenciar projetos que as possibilite ter maior acesso e participação nas áreas da saúde, geração de renda, educação e cultura.

Guerra civil na Síria: uma luta por direitos humanos

     21A guerra civil na Síria, conflito que já se arrasta por quase 4 anos, já matou cerca de 200 mil pessoas, gerou mais de 3 milhões de refugiados e 2 milhões de desabrigados. Um número alarmante que tem causado grande preocupação na comunidade internacional por que a cada dia os conflitos só aumentam de proporção causando cada vez mais instabilidade em uma região já conhecida por suas guerras como o Oriente Médio.

     Mas, a situação na Síria que talvez mais provoque alarde na comunidade internacional não é apenas a disputa pelo poder entre Bashar al Assad com seus opositores, e sim a perseguição engendrada contra as minorias como os gays e os cristãos existentes naquele país. Nesta guerra civil não é apenas os sírios que estão sendo atacados, mas os conceitos de liberdade religiosa, expressão e direitos humanos, pois se o regime de Bashar al Assad intitula por meio de um código penal que é ilícito dois homens praticarem conjunção carnal ou “ atos não naturais” isso suscita não apenas a homofobia, mas agride os próprios direitos humanos universais quando atrela tal lei aos cânones da fé islâmica, pois é preciso que exista uma desassociação da religião e do Estado. De fato só em um Estado laico a democracia pode sobrepujar à ditadura. Como é possível que em pleno século XXI pessoas estejam sendo perseguidas, torturadas e executadas apenas porque professam um credo religioso encarado como minoria por uma determinada comunidade?

      Pulitzer-AP-PHOTO-MANU-BRABO_EDIIMA20130416_0187_13Quando ataques são feitos aos direitos humanos, é preciso que se entenda que não se trata de um ataque isolado, pois comunidades globais como os homossexuais e os cristãos sentir-se-ão ameaçados. Quando o direito de protestar, de reivindicar é negado a um povo, subentende-se que um duro golpe está sendo orquestrado contra a democracia. É nesse contexto que o movimento “Primavera Árabe” necessita do apoio das nações ocidentais, pois a luta pelo estabelecimento da democracia e por uma sociedade mais igualitária foi e continua sendo a luta pela qual o ocidente tanto se empenhou.

    Cidades como Raqqa e Idlib na Síria estão sendo dizimadas por milícias, facções terroristas e por represálias do exército sírio, e por conta disso, milhares de refugiados estão procurando abrigos nos países vizinhos e da Europa. E por que fogem? Não fogem apenas por conta dos dissabores causados pela guerra civil, mas por que não se sentem protegidos por uma tríplice perseguição; pela sociedade (delatores rebeldes), grupos terroristas como o Estado Islâmico e o Al-nusra, além do exército oficial sírio, pois todos de comum acordo têm perseguido os homossexuais na Síria, por exemplo. Embora essa perseguição e extermínio esteja sendo cometida em sua maior parte pelos grupos terroristas que, aproveitando-se da ocasião em que a “Primavera Árabe” chegou à Síria, pretendem implementar seus próprios interesses revolucionários no país (  destruir as instituições na Síria para contribuir para a criação de um Estado Islâmico, um Califado totalitário guiado pelo radicalismo Islã). Diante dessa perspectiva faz-se necessário uma intervenção internacional para que não seja perpetrado um verdadeiro genocídio contra os sírios, independente se são homossexuais A boy is treated by doctors and nurses after he sustained minor injuries from an airstrike in the Sha'ar neighborhood of Aleppo, Syria, on Friday, August 24, 2012.Nessa luta pela sobrevivência fugas mal sucedidas têm acontecido a todo instante; embarcações com superlotações naufragadas no mar mediterrâneo, esconderijos em covas, motores de veículos e porões de navios. O que assistimos é a fuga de um povo contra o extermínio, e exatamente por isso não podemos ficar parados apenas assistindo o desenrolar deste brutal conflito. Os refugiados pedem socorro e a assistência nesse sentido precisa ser dada por meio de uma gestão não apenas humanitária, mas também econômica, pois trata-se de pessoas que buscam melhores condições de vida. Esta é uma das grandes preocupações atuais da Organização das Nações Unidas – ONU, pois não basta apenas despejar pessoas em um grande deslocamento para outro país e torná-las miseráveis. Outro ponto preocupante é o caos que a imigração em massa pode causar para a economia de países emergentes.

     É nesse contexto que o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP tem procurado as embaixadas da Síria em Minas Gerais e o Comitê Nacional para os Refugiados – CONARE no Distrito Federal, com o objetivo de criar, junto a esses Órgãos, uma agenda ou plano estratégico a fim de oferecer ajuda a refugiados sírios, sobretudo, aos homossexuais, pois o IBRAPP acredita que, por se tratar de uma minoria seja a parte mais afetada nessa perseguição. Dessa forma, o IBRAPP pretende oferecer abrigo, trabalho e apoio psicossocial a refugiados que queiram escolher o Brasil como exílio.

This citizen journalism image provided by Shaam News Network SNN, taken on Sunday, July 22, 2012, purports to show a fireball in Homs, Syria. (AP Photo/Shaam News Network, SNN)THE ASSOCIATED PRESS IS UNABLE TO INDEPENDENTLY VERIFY THE AUTHENTICITY, CONTENT, LOCATION OR DATE OF THIS CITIZEN JOURNALIST IMAGE

 Essa iniciativa é uma prova que precisamos nos unir nesta luta e salvaguardar direitos elementares como liberdade religiosa, expressão ou orientação sexual. E independente das nossas diferenças ou interesses particulares precisamos entender que, nós enquanto seres humanos, fazemos parte de uma única comunidade, e exatamente por conta disso devemos estabelecer a fraternidade como um bem maior.

     Dessa forma, se a guerra civil na Síria fere os ditames da democracia e dos direitos humanos ela nos vitimiza porque atenta contra os preceitos elementares para se construir uma sociedade mais igualitária. E se somos atacados nesse sentido, precisamos demonstrar apoio e solidariedade ao povo sírio quer seja por meio de acolhimento, proteção, intervenção, retaliação ou simplesmente dizendo que eles não estão sozinhos.

Núcleo de Atendimento Integrado Psicossocial para Policiais – NAIPP

      logo NAIPPO projeto NAIPP (Núcleo de Atendimento Integrado Psicossocial para Policiais) contempla serviços de apoio psicológico ao enfrentamento de forma preventiva a depressão e/ou doenças psíquicas que comumente acometem os policiais por conta da rotina de suas atividades. Palestras, consultas, oficinas, seminários e avaliações psicológicas são alguns desses serviços prestados pelo NAIPP que, executado pelo IBRAPP, pretende implementar melhorias do equilíbrio mental de policiais das mais diversas corporações; militar, civil e federal.

    O Projeto surge da necessidade de realizar-se um acompanhamento preventivo psicossocial a policiais de diferentes corporações, em decorrência da grande carga de estresse e iminentes riscos por meio das atividades inerentes ao cargo.

      O NAIPP é composto por uma equipe multidisciplinar de psiquiatras, psicólogos, pedagógos, enfermeiros, dentre outros capacitados para dirimir as tensões desses policiais, contribuindo para a minimização dos fatores psicossociais que acometem e ocasionam a desordem psíquica, através de um método de atendimento humanizado aliado a intervenções integrativas:

      Fatores que contribuem para a desordem psíquica de policiais:

  • Estresse
  • Riscos Iminentes
  • Carência de estrutura física e humana nos postos de trabalho
  • Transtornos mentais e comportamentais do uso de substância psicoativas.
  • Abuso de autoridade
  • Assédio moral

      policial_heroi_2-1Principais contribuições do NAIPP

  • Conscientização de mudança de hábitos
  • Prevenção de doenças psicológicas
  • Diminuição da oneração do desenvolvimento das corporações
  • Prestação de serviços de qualidade da Segurança Pública

       Equipe Técnica do NAIPP

  • Psiquiatra
  • Psicólogo
  • Pedagógo
  • Enfermeiro

      Órgãos de Interesse para o Projeto: Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública, Policia Federal, Civil e Rodoviária.

 Saiba mais sobre os projetos do IBRAPP em www.ibrapp.com

A Redução da Maioridade Penal sob a ótica da Filosofia do Direito

noticia_518e47e3092ae     A redução da maioridade penal tem pautado o debate público porque traz consigo uma gama de discussões que giram entorno não apenas da jurisprudência, mas também da própria nuancia da psicologia uma vez que direitos humanos, direitos da criança  e do adolescente, justiça e criminalidade estão elencadas a uma das políticas públicas mais exigidas pela sociedade: segurança pública. Exatamente por conta disso PEC 173/93, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16, precisa ser debatida, revista e revisada em todas as suas clásulas, e garantir que a própria constituição brasileira não seja ferida.

     Mas, a partir de quais instrumentos essa avaliação pode ser feita? Se partirmos do princípio que o menor infrator está cometendo crimes que colocam a segurança dos cidadãos de bem em risco é preciso que se estabeleça uma normatividade que possa assegurar essa segurança. Contudo, se o papel do Estado é assegurar políticas públicas a todos os cidadãos é preciso que se encontrem soluções que satisfaçam aos verdadeiros anseios dos cidadãos naquilo que realmente se apresenta como fator de desafio.

     Então quando a sociedade se questiona se a redução da maioridade penal vai diminuir a criminalidade no país é preciso que se reflita se realmente é esse o verdadeiro objetivo da PEC. De fato, trata-se de uma Proposta de Emenda Constitucional para combater o índice de criminalidade no país ou reduzir o índice de impunidade por crimes cometidos por menores infratores? Trata-se de fazer justiça às pessoas vítimas desses jovens infratores ou ressocialização desses jovens?

     Uma vez que se tenha determinado tal objetivo central, é preciso que o direito penal, enquanto disciplina, do próprio direito, passe pelo crivo da filosofia. Sim, da filosofia já que é por meio dela que o homem se capacita não apenas para levantar questionamentos, mas também encontrar respostas que por natureza de uma reflexão filosófica não podem ser jamais absolutas. Antes, é na procura dessas respostas (os anseios da sociedade), que o direito ontológico de todo e qualquer cidadão de conviver em sociedade pode ser assegurado. È preciso, portanto, que o conhecimento dogmático do direito, cuja essência positivista se mostra um tanto quanto imutável, se adeque à realidade na qual os indivíduos estão inseridos. Mas, para que se faça essa adequação legislativa deve-se avaliar essa realidade por meio dos fatos que por si só já problematizam a questão da redução da maioridade penal.

     Pois, se analisada pela ótica da redução da criminalidade no país, a PEC 171/93 contradiz a própria realidade, uma vez que de acordo com a última pesquisa realizada pela UNICEF o índice cometido por jovens infratores em todo o país mostra-se insignificante se comparado por aqueles cometidos por adultos. Para se ter uma ideia  dos 57.337 homicídios cometidos no Brasil em 2012, apenas 500 foram cometidos por menores infratores, cerca de  0,8% desse total.

     Contudo, se a PEC for analisada tendo como base a restruturação do sentimento de impunidade que então impera na sociedade por conta dos crimes cometidos por esses jovens infratores, levanta-se a questão da maturidade psicossocial dos próprios indivíduos enquanto atores sociais ao cometerem atos lícitos e ilícitos. Além disso, fatores como exclusão social não pode ser descartada quando se pretende remediar essa mesma realidade caso se queira de fato vigiar e punir uma sociedade cada vez mais estratificada.

size_810_16_9_protesto-maioridade     Percebe-se, portanto, que a redução da maioridade penal no Brasil precisa de muita reflexão filosófica para que se chegue a um denominador comum. Não se pode discutir o assunto como algo que pertença ao direito natural, imutável e dogmático do homem necessitar de leis universais que estabeleçam as relações interpessoais. É preciso que se vá muito além disso quando se quer fazer de fato justiça e, sobretudo, modificar uma realidade que se apresenta quase como uma patologia. Mas, só se poderá conduzir a tão efeito se aplicarmos uma reflexão filosófica em todo o contexto que permeia a redução da maioridade penal.

E essa reflexão deve ser feita não apenas pelos juristas ou os legisladores, mas também por todo e qualquer indivíduo já que todos nós somos partes integrantes do mesmo fato, quer seja reivindicando segurança pública ou redução da criminalidade por meio da ressocialização.

    É nesse contexto que o papel da imprensa pode ser de significativa importância, uma vez que, enquanto formadora de opiniões, pode vir a influenciar na tomada de decisões. Por isso, notícias e reportagens podem e devem ser feitas, mas mostrando não apenas a realidade de forma parcial e sim contextual. Exatamente por conta disso, as entidades que são a favor ou contra a redução da maioridade penal precisam tomar parte do debate público, pois serão as fontes utilizadas pela imprensa para que a publicização da maioridade penal atinja a sociedade.

hj     Por conta disso, o IBRAPP enquanto uma instituição que vem trabalhando na implementação de políticas públicas em todo o país, acredita que a PEC 171/93 não pode ser pré-julgada e nem anacrônica. Antes, por encerrar uma série de questionamentos, se faz pertinente o uso da dialética, pesando-se todos os argumentos a favor e contra, e isso se faz por meio da promoção de debates públicos. Exatamente por isso instituições como o IBRAPP que pretendem assegurar políticas públicas a sociedade não podem eximirem-se da promoção de tais eventos. Pois, quanto mais debatermos a respeito da redução da maioridade penal utilizando a filosofia do direito, mais perto da solução chegaremos.

A atuação do Terceiro Setor para a concretização dos objetivos do milênio.

ssdEm setembro de 2000, 189 nações firmaram um compromisso para combater a extrema pobreza e outros males da sociedade. Esta promessa acabou se concretizando nos 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que deverão ser alcançados até 2015;  1. Redução da extrema pobreza e a fome, 2 .Universalizar a educação primária, 3. Reduzir a mortalidade na infância, 4. Melhorar a saúde materna, 5. Combater o HIV/AIDS e outras doenças, 6. Garantir a sustentabilidade ambiental, 7. Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento, 8. Igualdade de gênero e valorização da mulher.

     Desde então o mundo tem renovado esse compromisso para acelerar o progresso em direção ao cumprimento desses objetivos. Todavia, para atingir tais objetivos é preciso uma força tarefa de todos os países que fazem parte da Organização das Nações Unidas – ONU. Faz-se necessário uma articulação entre todos os setores que compõem a sociedade, pois quando se fala, por exemplo, em reduzir a extrema pobreza, subentende-se que programas e projetos sociais precisam ser implantados porque a realidade de cada local deve ser levada em consideração. E quando se fala em elaborar e gerenciar projetos sociais é preciso que se leve em consideração a expertise em sanar problemas que comumente se apresentam em forma de crises. Por conta disso, é importante que a gestão pública priorize e apoie as instituições comprometidas com esse tipo de serviço por meio de recursos que otimizem suas atuações.

2De fato, se um determinado governo, por exemplo, desenvolve práticas que contribuam para diminuir a extrema pobreza, ele deverá criar mecanismos não apenas assistencialistas para as pessoas que vivem a margem da extrema pobreza, mas sim criar estrutura que possibilite a inclusão produtiva dessas pessoas ajudando a própria economia do estado a progredir. E isso poderá ser executado a partir de um planejamento de políticas públicas na área da inclusão social. Exatamente por isso, os projetos e programas sociais ganham força nesse contexto porque trazem a vantagem de prever todos os obstáculos a serem superados quando se pretende diminuir, por exemplo, a extrema pobreza de um determinado município.

     Mas, se a execução de projetos sociais seria uma das soluções cabíveis para a implementação dessas políticas públicas, porque a gestão pública encontra tanta dificuldade em elaborar e gerenciar esses projetos? É preciso que se entenda que a gestão pública possui uma carga administrativa muito abrangente, pois precisa assegurar, saúde, educação, segurança, geração de emprego e renda, e tantos outros meios que assegurem o bem estar social. E talvez, por conta disso, um gestor público, apesar da boa vontade política em garantir políticas públicas a todos os cidadãos, necessite de uma ajuda substancial quando se trata de sanar uma crise ou patologia social, como a extrema pobreza.

     E essa ajuda pode está na parceria com o Terceiro Setor, uma vez que possui conhecimentos burocráticos de como os recursos públicos devem ser aplicados.

     Além disso, a parceria do Setor Público com o Terceiro Setor traz a vantagem da contratação especializada na execução de um determinado serviço, e essa especialização está centrada justamente pelo fato de uma instituição do Terceiro Setor, por exemplo, ter maior disponibilidade para elaborar, gerenciar e executar um determinado projeto social. Contribuindo dessa forma para alavancar os índices de contribuição para os objetivos do milênio – ODM.

     ssEntretanto, essa contratação de serviço não deve ser encarada como uma transferência de responsabilidade da Gestão Pública em garantir o bem estar social de uma determinada população. Antes, torna-se um compromisso em garantir a correta aplicação de políticas públicas em todas as áreas e de forma eficiente.

     Exatamente por isso, a atuação das instituições do Terceiro Setor na elaboração e execução de projetos sociais não pode ser descartada quando se pretende unir forças para cumprir os objetivos do milênio, pois não apenas trata-se de verdadeiros desafios, mas também de implementação de políticas públicas, e isso por si só, diz respeito a todo e qualquer indivíduo que, como ator social, precisa ter os seus direitos preservados, para um convívio com qualidade de vida na sociedade.

     E se recapitularmos quais são os objetivos do milênio, damo-nos conta que cada um deles pode ser atingido com a elaboração e execução de projetos sociais, desde que contemplem cada um dos segmentos da sociedade e levem em conta suas realidades com foco na resolução de problemas. Prova disso, é a atuação do IBRAPP (Instituto Brasileiro de Políticas Públicas) que há 7 anos vem elaborando e gerenciando projetos na área  da inclusão produtiva com a execução de projetos como  Projeto de Inclusão Produtiva, executado em cerca de 70 municípios do Estado de Minas Gerais, impulsionando a economia solidária no estado e combatendo a extrema pobreza no Brasil. E  isso coloca o Instituto como colaborador ativo de um dos 8 objetivos do milênio que é o combate a extrema pobreza.

     grOutro exemplo a ser citado nesse sentido, foi o gerenciamento do Programa Viva Mulher, executado no Estado do Maranhão, que promovia a igualde de direitos de gênero, bem como combatia a violência contra as mulheres, o que alinha o IBRAPP também com outro objetivo do milênio; igualdade entre os sexos e autonomia das mulheres. Podemos também citar outros casos alinhados com os objetivos do milênio na área da sustentabilidade, como o projeto Agentes do Verde e ações sociais que contribuíram no combate ao HIV/AIDS, e tantos outros exemplos que podem ser citados e que colocariam o Instituto como parceiro na execução dos objetivos do milênio.

     Dessa forma, se os objetivos do milênio é a união da força tarefa de todas as nações focadas nas metas de reduzir a extrema pobreza e a fome, universalizar a educação primária, reduzir a mortalidade na infância, melhorar a saúde materna, combater o HIV/AIDS e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental, estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento e garantir a igualdade de gênero e valorização da mulher, faz-se necessário que exista uma parceria entre todos os setores da sociedade para que todos esses objetivos possam de fato ser alcançados. Além disso, é preciso que projetos específicos sejam elaborados e executados como ferramentas para a solução de crises e isso só pode ser aplicado de forma eficiente por meio de instituições que apresentem expertise com esse tipo de serviço, a exemplo do IBRAPP, pois só assim tem-se a garantia que esses 8 objetivos sejam convertidos na implementação de politicas públicas.

O IBRAPP lança proposta de Núcleo de Atendimento Psicossocial para Policiais

ABr07092013PZB_2996     Zelar pela segurança pública requer uma força policial qualificada não apenas no quantitativo de policiais, mas também no aprimoramento das condições em que esses policiais trabalham, pois é justamente no aprimoramento dessas condições que a segurança pública pode tornar-se eficaz.

     Uma das formas de se atingir isso, de acordo com a coordenadora de projetos do IBRAPP, Lílian Pantoja, é garantir um serviço especializado de apoio psicológico aos policiais que, diante da rotina de trabalho, sofrem cargas de tensões e estresse. ”O trabalho de um policial torna-se estressante à medida que deve combater o crime, pois o mesmo ver-se no papel de herói/agressor quando, por exemplo, deve vigiar e punir os atores da sociedade. Além disso, a própria natureza das atividades profissionais desses policiais interferem de forma significativa na saúde mental dos mesmos, causando um desequilíbrio na situação de herói/agressor em que constantemente os policias se deparam. É preciso que os policias  tenham não apenas um apoio psicológico, mas também um acompanhamento especializado que garanta a redução desse estresse e consequentemente a depressão”, afirma.

DSCF3841Contudo, ainda de acordo com a coordenadora, essa especialização precisa ser estruturada por meio da contratação de psicólogos que atendam especificamente os interesses do bem público, uma vez que o policial pode ser encarado como um servidor público. Segundo o policial Emílio Pinheiro (32), policial militar do Estado do Maranhão, esse tipo de trabalho seria de significativa importância para garantir o equilíbrio mental dos policiais ao serem cobrados como zeladores da segurança pública. “Somos cobrados constantemente por zelar pela segurança dos cidadãos, e por conta disso muitas vezes nosso trabalho nem sempre é bem visto pela sociedade quando devemos exercê-la com rigor”. Em contrapartida sofremos pressão por parte da corporação para manter a ordem pública, e por isso nos deparamos constantemente em situações que nos causa pequenos distúrbios psicológicos. Uma avaliação e acompanhamento desse quadro seria importante para exercemos nossa profissão”, afirma.

Cerimônia de Assinatura.

Cerimônia de Assinatura.

O objetivo do IBRAPP é justamente a criação de um Núcleo de Atendimento Psicossocial para as corporações; civil, militar, federal e rodoviária, com a finalidade de realizar acompanhamento de saúde preventiva aos policias por meio de avaliações psicológicas semanais ou mensais, intervenções por intermédio de oficinas, seminários e grupos operativos, promoção de espaços de reflexão sobre o trabalho e sua implicação, palestras, intervenções de “escuta” para superação de dificuldades, dentre outros.

O IBRAPP acredita que a execução desse tipo de serviço pode otimizar de forma significativa a atuação dos policiais, pois pode minimizar os problemas adquiridos durante o exercício das atividades, uma vez que muitos policiais se afastam do trabalho por licença concedida por profissionais da área psiquiatria, onerando assim o desenvolvimento dos trabalhos de toda a corporação.

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A Gestão Pública da Saúde

Posto de Saúde Ib Gatto

Posto de Saúde Ib Gatto

     Uma das principais preocupações da população brasileira ao depositar confiança em um gestor público é sem dúvida na gestão da saúde. Isso porque atualmente grande maioria dos hospitais públicos no Brasil não conseguem atender a todas as demandas em tempo hábil e de forma satisfatória. Essa carência tem gerado, no decorrer das décadas, um descrédito por parte da população no poder público em gerenciar uma saúde de qualidade.

     Mas, se a construção de novos hospitais públicos por si só, não tem conseguido sanar esse descontentamento, o investimento em gestão hospitalar pode ser uma das soluções mais cabíveis quando se trata em melhorar o atendimento dos hospitais públicos. De acordo, com o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP, entidade que vem atuando nessa área no Estado de Rondônia, a otimização dos serviços prestados pelos hospitais públicos é algo que precisa ser encarado como um fator de responsabilidade com a saúde pública por parte de um gestor.

     Ainda de acordo com o Instituto, muitas vezes um hospital público pode até ter todas as condições necessárias para ter um bom atendimento tais como médicos, equipamentos, medicamentos, leitos e especializações, mas se não for bem administrado os investimentos para cada uma dessas áreas nem sempre podem ser bem distribuídos e aplicados, e isso gera um grande déficit na gestão da saúde pública.Segundo o médico Marcio Sillos Marinho Falcão, contratado pelo IBRAPP para atuar no hospital de Base Ary Pinheiro em Porto Velho-RO como cirurgião ortopédico, a gestão de um hospital precisa está centralizada no âmbito da especialização e por conta disso ele aposta na parceria do poder público com a iniciativa privada para que essa especialização seja atingida. “É necessário que os serviços prestados na área da saúde sejam de primeira qualidade, e por isso mesmo se faz necessário a implantação da Educação Permanente para todos os membros da equipe de saúde, e uma das formas para que isso aconteça é por meio das parcerias entre todos os setores- público, privado e o Terceiro Setor “ afirma.

     O fato é que a prestação de serviço na área da saúde precisa não apenas de investimento em equipamento, infraestrutura ou mão de obra especializada como médicos capacitados, mas também de uma gestão de qualidade que permita aos hospitais públicos automia para a tomada de decisões quando o assunto é progresso no atendimento.